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Pauta: O Descumprimento da Legisla o do SAC Lei n 6.523/2008 Alternativas e San es". Estiveram presentes 61 convidados representando as seguintes entidades: Procon/Porto Alegre, Procon/RS, F rum de Defesa do Consumidor, Minist rio P blico Estadual, Corsam, CEEE, AES Sul, VOSSA Ag ncia, ATM, CRECI/RS, Veirano Advogados, PUC Curso de Especializa o em Direito Empresarial, GBOEX, Instituto de Cardiologia, Socicred, Sindec, Unimed/RS, Hospital M e de Deus, Tribunal de Justi a, TIM, CRO/RS, Andep, Banco do Brasil Superintend ncia/RS, Claro, Oi, CDL/Porto Alegre, Zero Hora, Abrasel/RS, Poder Judici rio, Brasilcon/RS, OAB/RS, Sicredi, Sulpetro, Advogados, Consumidor-RS, estudantes e consumidores. Para debater o tema foram convidados os seguintes debatedores: Ana Cl udia C. Silva Raabe Ju za da 5 Vara C vel do Foro Central de Porto Alegre, Giovanni Conti Juiz da 15 Vara C vel DO Foro Central de Porto Alegre, Ana Rita Schinestsck Promotora do Minist rio P blico Estadual, Sylvia Urquieta Presidente das Ouvidorias/RS. A coordena o dos trabalhos foi feita pelo Presidente do F rum de Defesa do Consumidor, Alceb ades Santini. De in cio foram apresentadas as conclus es do GT Comit Permanente de Cart es de Cr dito/D bito, bem como apresenta o, pelo Vice-Presidente do F rum de Defesa do Consumidor, Alexandre Appel, do cen rio atual e abordagem, referente ao tema objeto da reuni o.

A edi o de setembro foi realizada em conjunto com o Sindihospa, Unimed/Poa, Fehosul e Abramge, com a seguinte pauta: F rum de Entidades M dicas e Judici rio Uni o de entidades pelo bem do consumidor . Estiveram presentes 107 participantes representando as seguintes entidades: Minist rio P blico Federal, Minist rio P blico Estadual, Poder Judici rio, Tribunal de Justi a/RS, Procon/RS, Unimed, Abramge, Sindihospa, Federa o dos Hospitais do RS, F rum de Defesa do Consumidor, Consumidor-RS, Vigil ncia Estadual do RS, ACI/NH, Golden Cross, ANS/RS, Capes/MEC, CREMERS, Sindicato M dico do RS, F tima Sa de, CRO/RS, Poder Legislativo, Conselho das Farm cias, advogados, profissionais liberais, estudantes, imprensa e consumidores. O tema foi apresentado em pain is e teve a participa o dos seguintes convidados: o promotor de Justi a Alexandre Lipp Jo o; a Coordenadora do Procon/RS, Adriana Burger; o presidente do Sindihospa, Alceu Alves da Silva; o presidente do F rum de Defesa do Consumidor, Alceb ades Santini; os advogados Dagoberto Jos Lima e Jos Cl udio Oliveira; o desembargador Carlos Roberto Canibal, o juiz Antonio Vin cius Amaro da Silveira, dentre outros. A coordena o dos trabalhos foi feita pelo moderador Alexandre Appel, vice-presidente do F rum de Defesa do Consumidor.

A reuni o ocorreu excepcionalmente durante o F rum de Entidades M dicas e Judici rio. Com o tema central "Converg ncias para o Futuro", o encontro foi realizado pela Unimed Porto Alegre, Associa o Brasileira de Medicina de Grupo do Rio Grande do Sul (Abramge-RS), juntamente com a Federa o dos Hospitais e Estabelecimentos de Sa de do Rio Grande do Sul (Fehosul) e Sindicato dos Hospitais e Cl nicas de Porto Alegre (Sindihospa).

Na ltima sexta-feira, 11 de setembro, no Hotel De Ville em Porto Alegre, com a presen a de mais de 150 inscritos, entidades m dicas, representantes do poder judici rio, Minist rio P blico e Procon do Estado do RS, reuniram-se para a realiza o do primeiro F rum de Entidades M dicas e Judici rio, com o tema central Converg ncias para o Futuro, promovido pela ABRAMGE-RS, UNIMED, FEHOSUL Federa o dos Hospitais e Cl nicas do RS e SINDIHOSPA Sindicato dos Hospitais e Cl nicas de Porto Alegre. O objetivo do encontro, na vis o da comiss o organizadora, foi de fomentar mutuamente as entidades m dicas e jur dicas no que tange a uma eficiente colabora o, visando o bem-estar do consumidor. Moderado pelo comunicador Alexandre Appel, que tamb m realizou a abertura do evento, o p blico prestigiou tr s grandes pain is, que contaram com a participa o da Defensora P blica Adriana Fagundes Burger (Procon do Estado do RS), Alexandre Lipp Jo o (Minist rio P blico do RS), Dr. Alceu Alves da Silva (SINDIHOSPA), Dr. Alceb ades Santini (F rum de Defesa do Consumidor), Dr. Jos Cl udio de Oliveira (UNIMED) e Dr. Dagoberto Jos S. Lima (ABRANGE Nacional), Desembargador Carlos Roberto Lofego Can bal (Tribunal de Justi a do Estado do RS) e o Juiz Ant nio Vin cius Amaro da Silveira (Corregedoria Geral do TJRS). Dentre os temas discutidos, destacaram-se: a comunica o entre as operadoras de plano de sa de, cooperativas m dicas, hospitais e o judici rio; a disponibiliza o ao Judici rio de todas as informa es e pontos de vista das partes envolvidas nas demandas relacionadas com a Sa de Suplementar bem como a legisla o espec fica e particulares de setor; o apoio a implanta o de C mara T cnica em Sa de como apoio na tomada de decis o para o judici rio, tendo em vista sua complexidade; a abertura de canais de comunica o entre os rg os oficiais de defesa do consumidor e as operadoras de plano de sa de, cooperativas m dicas e hospitais; a cria o de planos de a o em conjunto para esclarecer a popula o sobre as regras estabelecidas pelas ANS e seus limites na sa de suplementar. Assim, os direitos do consumidor na rea de sa de suplementar foram tratados sob distintos pontos de vista. Adriana Fagundes Burger, Procon do Estado do RS, esclareceu que a maioria das queixas registradas na entidade diz respeito a negativas de cobertura, descredenciamento de servi os e profissionais e ainda o aumento dos valores dos planos por idade, contrariando o Estatuto do Idoso. Adriana colocou em destaque o fato dos planos de sa de oferecidos na atualidade n o contemplarem as necessidades integrais dos consumidores. Dr. Alceu Alves da Silva, Diretor Executivo do Hospital M e de Deus e Presidente do Sindicato dos Hospitais e Cl nicas de Porto Alegre (SINDIHOSPA), trouxe a realidade enfrentada pela maioria dos hospitais, envolta por um cen rio de incertezas ao segmento. Segundo Alceu, diante de determinadas medidas judiciais, como a interna o compuls ria de pacientes e a autoriza o de procedimentos m dicos em institui es privadas de assist ncia, o corpo t cnico do hospital se v impossibilitado de agir de acordo com seus princ pios t cnico-cient ficos, uma vez que os pacientes chegam com uma decis o judicial, por vezes, question vel, tendo em vista que s o sem a devida cobertura contratual com as operadoras de sa de, bem como, eventualmente, desprezando saberes m dicos da rea. O problema, a nosso ver, reside no fato de que muitas a es judiciais ocorrem sem um devido respaldo t cnico m dico, colocando vidas em risco e afetando a sa de administrativa de institui es privadas , diz Alceu. Dr. Cl udio Allgayer, Presidente da Federa o dos Hospitais do Rio Grande do Sul (FEHOSUL) defendeu a necessidade para uma urgente integra o entre os setores da sa de e jur dico. Segundo Allgayer, as mudan as constantes na rea da sa de por parte da Ag ncia Nacional de Sa de ANS vem causando grandes preocupa es em rela o manuten o do sistema de sa de, sendo necess ria uma compreens o das particularidades e da complexidade da presta o assistencial. Endossamos o lema Uni o de Entidades pelo bem do Consumidor, porque os prestadores de servi os de sa de est o envolvidos em a es e decis es do Judici rio, amparadas em prescri o m dica de um lado, e de outro, respeitando os dispositivos contratuais que garantem aos benefici rios de planos de sa de privados, atendimento respaldado por normas e diretrizes da ANS , salienta. Na vis o do Desembargador Carlos Roberto Lofego Can bal, tal integra o de pertin ncia indiscut vel, uma vez que os ju zes devem ter acesso a uma adequada per cia m dica, at para uma correta an lise de laudos e documentos de sa de anexados aos processos judiciais. De acordo com o Desembargador, os ju zes s o defrontados com a necessidade de decis es com base apenas no parecer de uma das partes quando a sa de e a vida das pessoas est o em risco, o que torna a decis o um aspecto delicado. Ampliando essa quest o, o Juiz Ant nio Vin cius Amaro da Silveira, da Corregedoria Geral do TJRS, colocou em foco a necessidade de per cias na rea de sa de que possam garantir confian a na presta o de informa es aos ju zes. Estes devem deter os conhecimentos necess rios de suas reas espec ficas e necessitam de informa es para as suas decis es. Nem sempre disp em de conhecimentos suficientes na rea da sa de, o que torna imperativo a integra o entre os setores da sa de e o jur dico. Ap s o t rmino dos pain is, que suscitaram in meras d vidas e questionamentos aos presentes, sucedeu-se sess o de encerramento, conduzida pelo Dr. Francisco Santa Helena, Presidente da Associa o Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge-RS), e Dr. M rcio Pizzato, Presidente da Unimed Porto Alegre. Dr. Francisco Santa Helena evidenciou a satisfa o pelo importante marco que o evento representa, adiantando que outras edi es dever o ocorrer numa integra o constante entre o setor m dico e jur dico, com um foco na cont nua melhoria da assist ncia prestada ao consumidor final dos servi os de sa de. Queremos esta uni o de entidades para que possamos decidir as converg ncias futuras com o judici rio , afirmou Santa Helena. Do mesmo modo, o Dr. M rcio Pizzato ressaltou o impacto do evento, que j em sua edi o de estr ia foi capaz de elucidar in meros pontos relativos complexa rela o estabelecida entre operadoras de sa de, usu rios e prestadores de servi o. A partir da , teremos a possibilidade de afinarmos nosso discurso e melhorarmos a comunica o entre representantes de operadoras de planos de sa de, cooperativas m dicas, hospitais, poder judici rio, qualificando, por consequ ncia, o atendimento ao consumidor , comenta Pizzato, encerrando oficialmente o evento. Fonte: www.sissaude.com.br Autor: Reda o Revis o e Edi o: de responsabilidade da fonte